Categoria: Política
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Lula assina perdão da pena de presidiários, mas exclui condenados no 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de Natal, que concede o perdão da pena a presos que cumprem critérios específicos de bom comportamento e tempo de detenção.
há 2 meses —
Atualidades
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Câmara pode votar projeto que simplifica desmembramento de municípios
PLP 06/24 permite ajustes de limites municipais sem criação de novas cidades e busca resolver conflitos territoriais dentro dos estados.
há 3 meses —
Atualidades
